As tutelas inibitória e ressarcitória como importantes ferramentas processuais para a proteção dos direitos da personalidade na contemporaneidade

  • Hugo Leonardo Lippi Areas UniCesumar
  • Marcus Geandré Nakano Ramiro Universidade Estadual de Maringá
Palavras-chave: Tutela inibitória, Tutela ressarcitória, Processo civil, Direitos da personalidade

Resumo

O presente estudo versa a respeito das tutelas para a proteção dos direitos da personalidade. O objetivo é estudar e compreender as características dos mecanismos processuais civis dispostos no ordenamento jurídico brasileiro, com destaque neste estudo, a tutela inibitória e a tutela ressarcitória. Parte-se da premissa que a sociedade atual experimenta novos aspectos culturais a cada momento, bem como que os direitos da personalidade possuem inúmeras particularidades que precisam ser compreendidas e, ainda, que se verifica uma patente dificuldade na efetiva tutela jurisdicional dos direitos da personalidade. A tutela dos direitos da personalidade não se reduz somente à tutela em vida, mas também se estende à tutela post mortem, como é o caso da proteção e fruição dos direitos autorais, seja no que se refere aos aspectos morais, seja aos aspectos pecuniários, bem como a tutela do próprio corpo, da honra da memória do falecido. Utilizando-se do método dedutivo, buscaram-se informações em livros, artigos científicos, julgados e diplomas legais nacionais e estrangeiros. Os resultados do estudo apontam que, mesmo em muitos casos não sendo factível o restabelecimento integral ao estado anterior ao ilícito praticado, a tutela inibitória e a tutela ressarcitória podem ser efetivas para a proteção dos direitos da personalidade, sendo possível, inclusive, a cumulação das medidas, a depender da situação fática. Não obstante, verificou-se que o ordenamento jurídico brasileiro tem evoluído no que tange à fixação da indenização pelo dano moral experimentado pelo titular do direito, no entanto, a temática ainda é extremamente delicada na prática forense, sobretudo considerando a tutela dos direitos da personalidade.

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Biografia do Autor

Hugo Leonardo Lippi Areas, UniCesumar

Biografia do autor:
Advogado. Sócio-diretor da área de Inteligência Forense e Negociação do Escritório Medina Guimarães Advogados. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Unicesumar, Especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Marcus Geandré Nakano Ramiro, Universidade Estadual de Maringá

Biografia do autor:
Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pesquisador Bolsista na Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Líder do Grupo de Pesquisa “Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade”; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UniCesumar; Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; bacharel em Direito e Música pela Universidade Estadual de Maringá; Advogado.

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Publicado
29-11-2023
Como Citar
Areas, H. L. L., & Ramiro, M. G. N. (2023). As tutelas inibitória e ressarcitória como importantes ferramentas processuais para a proteção dos direitos da personalidade na contemporaneidade. Virtuajus, 8(15), 278-290. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p278-290