ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS
Palavras-chave:
Violência doméstica. Brasil. Estados Unidos. Lei Maria da Penha. Violence Against Women Act.
Resumo
RESUMO: A violência doméstica persiste em todo o cenário global desde a antiguidade e implica em graves consequências que afetam todas as esferas da sociedade. Assim, o artigo objetiva estudar comparativamente as legislações brasileiras e norte americanas contra violência doméstica, com foco central em identificar as semelhanças e diferenças principais entre a Lei Maria da Penha de 2006 e o Violence Against Women Act criado em 1994. Os elevados números de casos de violência doméstica no Brasil e nos Estados Unidos ressaltam a necessidade do estudo comparado das estratégias existentes para o combate de tal prática, visto que possibilita uma visão mais ampla dessa matéria legislativa por meio do conhecimento de diferentes soluções adotadas por diferentes países. O estudo será realizado seguindo uma metodologia qualitativa baseada em pesquisas bibliográficas, documentais e dados de organizações brasileiras e internacionais. Ao fim da análise, é possível reconhecer diversas semelhanças e diferenças entre as referidas leis.
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Referências
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Publicado
04-03-2021
Como Citar
BRAGA, J. L.; SANTOS, L. O. ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS. Virtuajus, v. 5, n. 9, p. 287-301, 4 mar. 2021.
Seção
Artigos de Discentes
Português 
English 
