A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC
Aspectos procedimentais e devido processo constitucional
Palavras-chave:
Novo CPC, Personalidade Jurídica, Desconsideração, Devido processo
Resumo
O Novo Código de Processo Civil e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A necessidade de observar o Devido Processo Constitucional. A aplicação de qualquer sanção que incida na esfera de direitos de uma pessoa exige um procedimento processualizado.
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Referências
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Publicado
30-08-2020
Como Citar
Barreto, H. G. (2020). A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC . Virtuajus, 5(8), 245-268. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p245-268
Seção
Temática Livre
TERMO DE DECLARAÇÃO:
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