Uma Análise Crítica sobre o Ativismo Judicial a Partir do Julgamento da ADPF nª347/DF
Palavras-chave:
Ativismo judicial, Teoria do estado de coisas insconstitucional, Falência do sistema prisional, Omissões, Direitos Fundamentais.
Resumo
O presente trabalho pretende analisar de maneira crítica o problema do ativismo judicial no Brasil, a partir do estudo do julgamento da ADPF 347/DF. O referido julgamento tratou da possibilidade ou não de utilização da chamada “teoria do estado de coisas inconstitucional”, com o objetivo de declarar o estado de precariedade e falência do sistema prisional brasileiro. O que se espera com a leitura do presente trabalho é uma profunda reflexão se, em decorrência das omissões dos Poderes Legislativo e Executivo em questões relativas à efetivação de direitos e garantias fundamentais, poderia o Judiciário impor medidas para suprir essas lacunas deixadas por aqueles.
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Referências
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STRECK, Lênio Luiz. O que é isto- decido conforme minha consciência? 4º Ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora: 2013.
Publicado
18-08-2020
Como Citar
AQUINO, L. A. M. DE. Uma Análise Crítica sobre o Ativismo Judicial a Partir do Julgamento da ADPF nª347/DF. Virtuajus, v. 5, n. 8, p. 501-524, 18 ago. 2020.
Seção
Artigos de Discentes
Português 
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