Pandemia, Crise e Insolvência
Perspectivas do futuro da recuperação judicial de empresas no Brasil
Palavras-chave:
Recuperação Judicial, Recuperação extrajudicial, Falência, Insolvência, Coronavírus
Resumo
O presente estudo tem por objetivo uma breve análise do panorama do direito da insolvência brasileiro frente à crise proporcionada pela pandemia do COVID-19 (coronavírus), expondo, para tanto, o tratamento jurisprudencial da matéria até aqui, os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e suas aplicações práticas. Num cenário de incertezas, a doutrina tem se debatido muito sobre as posições tanto jurisprudenciais como legislativas, fazendo análises pontuais sobre cada proposição, o que não passa despercebido pela pesquisa. Inobstante, far-se-á pontuações sobre as alterações legislativas que pretendem modificar a Lei nº 11.101 (Lei de Recuperação e Falência) e uma ponderação sobre a crítica generalizada de um suposto estímulo à inadimplência que o Projeto de Lei nº 1.397/2020 têm disposto.
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Referências
BRASIL. Decreto Legislativo nº 06/2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2020. Disponível em: https://bit.ly/2WrHVPD. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Brasília, 14 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2CUMBGt. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://bit.ly/2ZARXQr. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2015. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: https://bit.ly/3fCxIau. Acesso em: 20 mai 2020.
CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Falência e recuperação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Brasília, 17 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2CyMy3k. Acesso em: 20 jun. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 63, de 31 de março de 2020. Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19. CNJ, Brasília, 31 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2Bhf5Kn. Acesso em: 18 mai. 2020.
CUNHA, Rodrigo. Projeto de Lei nº 2.373/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como disciplina regras de incentivo às microempresas e às empresas de pequeno porte. Brasília: Senado Federal, 04 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3jbF7j9. Acesso em: 16 jul. 2020.
DENKI, Filipe. Projeto de lei 1.397/2020 prevê medidas para crise do coronavírus. In: Revista Migalhas de Peso, 09 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2C9rRep. Acesso em: 23 jun. 2020.
DIAS, Álvaro. Projeto de Lei nº 1.199/2020. Altera a Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para modificar a ordem de preferência de créditos na falência, durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil. Brasília: Senado Federal, 31 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/391mr11. Acesso em: 16 jul. 2020.
JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS. Dashboard: Monitoramento de municípios. Belo Horizonte, MG: JUCEMG, 16 jun. 2020.
KIANEK, Alessandra. Por que a Latam não pediu recuperação judicial no Brasil. In: Revista Veja, 27 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/394NmJp. Acesso em: 28 mai. 2020.
LEAL, Hugo. Projeto de Lei n. 1.397/2020. Institui medidas de caráter emergencial mediante alterações, de caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; que somente terão vigência até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo covid-19); e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 ago. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2OxWixf. Acesso em: 27 mai. 2020.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípios Sociais dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código Civil. In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril-junho, 2002, v. 42.
MEDEIROS. Projeto de Lei nº 6.229/2005. Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 nov. 2005. Disponível em: https://bit.ly/2OuO0WP. Acesso em: 16 jul. 2020.
NETO, Alfredo de Assis Gonçalves. Direito de Empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 5. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
NETTO, Antonio Evangelista de Souza; COSTA, Daniel Carnio. A necessária e urgente proteção da atividade econômica contra a pandemia do Covid-19: o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.397/2020. Disponível em: https://bit.ly/3fCobQM. Acesso em: 24 mai. 2020.
PODER EXECUTIVO. Projeto de Lei nº 10.220/2018. Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília: Câmara dos Deputados, 10 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3eEUYDk. Acesso em: 16 jul. 2020.
SALOMÃO, Luis Felipe; SANTOS, Paulo Penalva. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Pandemia, crise econômica e Lei de Insolvência. Porto Alegre: Buqui, 2010.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de Empresas e Falência: Teoria e Prática na lei 11.101/2005. 3. ed. São Paulo: Editora Almedina, 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Provimento CG nº 11/2020. Dispõe sobre a criação de projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19. TJSP, São Paulo, 17 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2OIDtaQ. Acesso em: 20 mai. 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. CEJUSC Recuperação Empresarial” é implantado na comarca de Francisco Beltrão. TJPR, Curitiba, 04 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2ZJncsj. Acesso em: 10 mai. 2020.
VIAPIANA, Tábata. Projeto de lei sobre recuperação judicial na epidemia divide especialistas. In: Revista Consultor Jurídico, 25 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3fD6gt4. Acesso em: 16 jun. 2020.
BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Brasília, 14 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2CUMBGt. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://bit.ly/2ZARXQr. Acesso em 10 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2015. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: https://bit.ly/3fCxIau. Acesso em: 20 mai 2020.
CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Falência e recuperação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Brasília, 17 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2CyMy3k. Acesso em: 20 jun. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 63, de 31 de março de 2020. Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19. CNJ, Brasília, 31 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2Bhf5Kn. Acesso em: 18 mai. 2020.
CUNHA, Rodrigo. Projeto de Lei nº 2.373/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como disciplina regras de incentivo às microempresas e às empresas de pequeno porte. Brasília: Senado Federal, 04 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3jbF7j9. Acesso em: 16 jul. 2020.
DENKI, Filipe. Projeto de lei 1.397/2020 prevê medidas para crise do coronavírus. In: Revista Migalhas de Peso, 09 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2C9rRep. Acesso em: 23 jun. 2020.
DIAS, Álvaro. Projeto de Lei nº 1.199/2020. Altera a Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para modificar a ordem de preferência de créditos na falência, durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil. Brasília: Senado Federal, 31 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/391mr11. Acesso em: 16 jul. 2020.
JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS. Dashboard: Monitoramento de municípios. Belo Horizonte, MG: JUCEMG, 16 jun. 2020.
KIANEK, Alessandra. Por que a Latam não pediu recuperação judicial no Brasil. In: Revista Veja, 27 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/394NmJp. Acesso em: 28 mai. 2020.
LEAL, Hugo. Projeto de Lei n. 1.397/2020. Institui medidas de caráter emergencial mediante alterações, de caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; que somente terão vigência até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo covid-19); e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 ago. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2OxWixf. Acesso em: 27 mai. 2020.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípios Sociais dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código Civil. In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril-junho, 2002, v. 42.
MEDEIROS. Projeto de Lei nº 6.229/2005. Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Brasília: Câmara dos Deputados, 23 nov. 2005. Disponível em: https://bit.ly/2OuO0WP. Acesso em: 16 jul. 2020.
NETO, Alfredo de Assis Gonçalves. Direito de Empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 5. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
NETTO, Antonio Evangelista de Souza; COSTA, Daniel Carnio. A necessária e urgente proteção da atividade econômica contra a pandemia do Covid-19: o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.397/2020. Disponível em: https://bit.ly/3fCobQM. Acesso em: 24 mai. 2020.
PODER EXECUTIVO. Projeto de Lei nº 10.220/2018. Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília: Câmara dos Deputados, 10 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3eEUYDk. Acesso em: 16 jul. 2020.
SALOMÃO, Luis Felipe; SANTOS, Paulo Penalva. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Pandemia, crise econômica e Lei de Insolvência. Porto Alegre: Buqui, 2010.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de Empresas e Falência: Teoria e Prática na lei 11.101/2005. 3. ed. São Paulo: Editora Almedina, 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Provimento CG nº 11/2020. Dispõe sobre a criação de projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19. TJSP, São Paulo, 17 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2OIDtaQ. Acesso em: 20 mai. 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. CEJUSC Recuperação Empresarial” é implantado na comarca de Francisco Beltrão. TJPR, Curitiba, 04 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2ZJncsj. Acesso em: 10 mai. 2020.
VIAPIANA, Tábata. Projeto de lei sobre recuperação judicial na epidemia divide especialistas. In: Revista Consultor Jurídico, 25 mai. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3fD6gt4. Acesso em: 16 jun. 2020.
Publicado
14-09-2020
Como Citar
BRANDÃO, B. C.; ASSIS, D. A. DE; PIMENTA, L. V. R. Pandemia, Crise e Insolvência. Virtuajus, v. 5, n. 8, p. 450-475, 14 set. 2020.
Seção
Artigos de Discentes
Português 
English 
