A Prova Ilícita por Derivação Obtida através de Escutas Telefônicas no Processo Penal Brasileiro

José Boanerges Meira; Carolina Godoi de Faria Marques; Daniely Rosa Lana Araújo

José Boanerges Meira
Carolina Godoi de Faria Marques
Daniely Rosa Lana Araújo

Palavras-chave: Prova ilícita. Escutas Telefônicas. Constituição Federal de 88.

Resumo

O presente artigo buscou analisar a prova ilícita por derivação obtidas por escutas telefônicas no Processo Penal Brasileiro. Assim, essa temática que permeia o campo da licitude de uma prova, principalmente as obtidas através de escutas telefônicas, fazem com que a investigação se faça necessária. Tal análise sempre permeará na busca de uma justificativa em utilizá-la ou não, e os limites impostos a essa prova, para que não haja sua contaminação. Para tanto, buscou-se com o tema definir a prova ilícita, demonstrar a evolução desse instituto no Brasil, bem como o tratamento que a constituição federal de 88, as doutrinas brasileiras e as jurisprudências concedem a esse assunto, através de seus julgados.

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