O Pagamento por Serviços Ambientais para o Desenvolvimento Florestal Sustentável

  • Ana Carolina Couto Matheus

Resumo

Diante das diversas mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais surgidas no decorrer do século XX e no início do século XXI, principalmente com o incremento das relações comerciais globalizadas, verifica-se uma maior preocupação mundial com a questão da proteção e conservação do meio ambiente especialmente o patrimônio florestal.  Insiste-se na urgência de uma mudança de mentalidade da real importância da preservação e conservação das florestas. Verifica-se na legislação pátria, vários dispositivos legais visando à manutenção e preservação das florestas brasileiras a exemplo do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e a Carta Magna de 1988. Procura-se demonstrar que infelizmente não está havendo um cumprimento legal da legislação pátria, já que os índices de queimadas e derrubadas ilegais das florestas brasileiras avança em índices alarmantes. Busca-se analisar as áreas de preservação permanente ou mata ciliar e as áreas de reserva legal sob o ponto de vista de uma mudança de mentalidade em prol da conservação e preservação ambiental e também possíveis alternativas como o uso do manejo sustentável ou a implementação do pagamento de serviços ambientais.

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Publicado
29-01-2019
Como Citar
Matheus, A. C. C. (2019). O Pagamento por Serviços Ambientais para o Desenvolvimento Florestal Sustentável. Virtuajus, 3(5), 55-70. Recuperado de https://seer.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/16951
Seção
Dossiê Direito, Responsabilidade e Novas Tecnologias