A Questão da Verdade e Provas no Modelo Constitucional de Processo Penal

Resumo

No presente trabalho objetiva-se analisar a questão da verdade e seu reflexo no instituto da prova no processo penal brasileiro. Para tanto parte-se da adoção do modelo constitucional de processo onde o processo é visto como garantia constitutiva de direitos do cidadão. Busca-se, visualizar em que ponto está inserido o tema da prova no processo penal brasileiro, partindo da definição do que seria o sistema processual, dado pela Constituição Federal, em contraponto com o processo penal elucidado pelo Código Processual Penal, esse alvo de criticas pela doutrina majoritária. Posteriormente verificar-se-á qual a verdade deve ser tratada no processo, assim como a sua devida definição e seus reflexos no instituto da prova. A partir disso, serão apresentadas as devidas considerações de uma adoção da função processual penal como a busca da verdade real. Para tanto se buscou identificar a posição doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. A metodologia adotada será a jurídico-dogmática, trabalhando com os conceitos do direito penal e processual penal. Analisar-se-á, especificamente, jurisprudências, demais dispositivos legais, bem como doutrinas e artigos científicos. Sendo assim, a metodologia da pesquisa jurídica usará, preponderantemente, o método teórico, com pesquisa bibliográfica teórica que apresente discussão sobre o tema; leitura da bibliografia e levantamento dos dados encontrados para, no final, se verificar a validade da hipótese, qual seja, que a noção de uma verdade absoluta deturpa o procedimento em um Estado Democrático de Direito.