Legitimidade dos Atos Jurisdicionais no Estado Democrático de Direito

  • Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

Resumo

No presente artigo se explicitam algumas noções básicas sobre o que seja legitimidade e as exigências de normas que compõem o ordenamento jurídico do Estado, assim como suas consequências para o Estado Democrático de Direito. Analisam-se também os fundamentos do direito político, a estrutura do Poder, as funções do Estado e o ciclo de legitimação democrática dos atos do Estado e, finalmente, a legitimidade democrática dos atos jurisdicionais, visando-se, sobretudo, indicar a certeza e coesão das decisões que surgem fundamentadas em rigorosa conformidade às normas constitucionais e infraconstitucionais que integram o ordenamento jurídico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Uma introdução ao estudo do Direito Político. Revista do Instituto dos Advogados v. 8, p. 107-122, Belo Horizonte, 2002.

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo constitucional e Estado Democrático de Direito. 3ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional Teoria da Constituição. 3ª. ed. Coimbra: Almedina, 1999. DE PLÁCIDO E

SILVA. Vocabulário jurídico. Atualizadores Nagib Saibi Filho e Gláucia Carvalho. 27ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, v. I.

LOEWEINSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Trad. Alfredo Gallego Anabitarte. 2ª. ed. Barcelona: Ariel, 1975.

MARTINS, Leonardo. Direito processual constitucional alemão. São Paulo: Atlas, 2011.

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. Trad. Peter Naumann. São Paulo: Max Limonad, 1998.

Publicado
30-06-2017
Como Citar
de Carvalho Dias, R. B. (2017). Legitimidade dos Atos Jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. Virtuajus, 2(2), 17-26. Recuperado de https://seer.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/15464
Seção
Dossiê Democracia e Justiça: incompatibilidades e paradoxos