Do Protagonismo Judicial à Abertura Dialógica: A Provisoriedade da “Última Palavra”

  • Maria Júlia Paim Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Supremacia judicial, Diálogo interinstitucional, Legitimidade decisória, Desacordo moral razoável, Última palavra provisória

Resumo

O presente trabalho busca demonstrar como o discurso de supremacia judicial não se insere no contexto de uma democracia deliberativa e aponta a adoção de uma postura dialógica (minimalista ou ativista) como forma de conferir maior legitimidade à Corte reduzindo a incidência de erros mediante a incursão participativa do povo e dos demais Poderes, visto que o crescente prestígio do Poder Judiciário supostamente lhe teria conferido uma condição de intérprete exclusivo da Constituição, situação que merece ser revisitada, na medida em que o encerramento do debate jurídico não conduz à estabilidade da controvérsia na arena política. O Judiciário é apenas uma voz a ser ouvida na busca pelas melhores razões, estas sim, aptas a conduzirem o processo de aceitabilidade e legitimação do ato. Trilha-se um caminho que recusa o protagonismo de qualquer Instituição na interpretação e aplicação da Constituição, uma vez que a “última palavra” sempre será provisória em um contexto de desacordo moral perene. 

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Biografia do Autor

Maria Júlia Paim, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático. Advogada.

Referências

REFERÊNCIAS

AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Editora Globo, 1998.

BAHIA, Alexandre Gustavo de Melo Franco. Igerborg Maus e o judiciário como superego da sociedade. Revista CEJ. Brasília, n. 30, p. 10-12, jul./set. 2005. Disponível em: <http://www.academia.edu/823542/Ingeborg_maus_eo_Judiciario_como_superego_da_sociedade> Acesso em: 22 mar., 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 4983/CE – Ceará. Relator: Ministro Marco Aurélio. Acompanhamento processual. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4425243>. Acesso em: 17 fev. 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Reclamação nº 467/DF – Distrito Federal. Relator: Celso de Mello. Acompanhamento processual. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=1579530>. Acesso em: 18 abr. 2017.

BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, v. 5, Número Especial, 2015 p. 23-50.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Cadernos [SYN]THESIS. Rio de Janeiro, vol. 5, n. 1, p.23-32, 2012. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7433>Acesso em 20 mar., 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2011.

BUNCHAFT, Maria Eugênia. Minimalismo Judicial, Constitucionalismo Democrático: uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais na jurisprudência da Suprema Corte Norte

Americana. Vol. 19, nº 1: 2014. Disponível em: <http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/5545/2951>. Acesso em 18 abr. 2017.

GODOY, Miguel Gualano de. Devolver a Constituição ao Povo: crítica à supremacia judicial e diálogos interinstitucionais. Curitiba: Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, 2015. Disponível em: <http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/39908/R%20-%20T%20-

%20MIGUEL%20GUALANO%20DE%20GODOY.pdf?sequence=2>. Acesso em 21 mar., 2017.

HAMILTON, Alexander; JAY, John; MADISON, James. O Federalista. Belo Horizonte: Líder, 2003.

MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na ‘sociedade órfã’. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 58, p. 183-202, nov. 2000.

MENDES, Conrado Hübner. Direitos Fundamentais, Separação de Poderes e Deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.

MONTESQUIEU. O espirito das leis. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

OLIVEIRA, Cláudio Ladeira. Ativismo Judicial, Autorestrição Judicial e o “Minimalismo” de Cass Sunstein. Diritto & Diritti , v. 1, p. 1-21, 2008.

SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2016. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125802>. Acesso em: 17 fev. 2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 35.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 7 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

WALDRON, Jeremy. A dignidade da Legislação. Tradução Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Publicado
29-07-2017
Como Citar
Paim, M. J. (2017). Do Protagonismo Judicial à Abertura Dialógica: A Provisoriedade da “Última Palavra”. Virtuajus, 2(2), 202-223. Recuperado de https://seer.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/15407