Dialogicidade formal como possibilidade para a liberdade da palavra em práticas de justiça

Resumo

Neste trabalho, analisamos elementos estruturais da comunicação ideal entre vítimas, ofensores e suas comunidades de apoio propostos pela justiça restaurativa, uma abordagem bastante recente no Brasil que vem crescendo significativamente na última década. Ao eleger o diálogo entre os sujeitos como fundamental para a resolução e prevenção de situações de violência, o movimento restaurativo surge como uma resposta contrária ao atual modelo retributivo de justiça, altamente punitivo, abstrato e monológico, vigente há séculos. Instigados com as orientações do movimento restaurativo acerca da comunicação face a face entre os sujeitos mais diretamente envolvidos no dano, problematizamos a possibilidade da liberdade da palavra em práticas restaurativas. Para tanto, buscamos compreender as orientações para a realização de uma prática de justiça restaurativa intitulada “Círculo Restaurativo”. Analisamos materiais didáticos voltados à formação de coordenadores de Círculos Restaurativos propostos pelo Programa Justiça para o Século 21, por meio de sua Central de Práticas Restaurativas do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS). Este trabalho de compreensão se dá fundamentado teórica e metodologicamente nos estudos bakhtinianos. Mobilizando, sobretudo, o conceito de dialogicidade formal, consideramos que o Círculo Restaurativo oferece condições técnicas que podem levar à emergência de várias vozes no processo de justiça, contribuindo com uma maior liberdade da palavra em instâncias judiciárias.