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  Sumário

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• Editorial

  Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Igor Alves Noberto Soares, Jamilla Monteiro Sarkis

  1-4

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• O POPULISMO CONTRA O ESTADO DE DIREITO: a crise da democracia na "era digital"

  Giancarlo Montagner Copelli, Jose Luis Bolzan de Morais, Clarissa Tassinari

  5-21

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• O DISCURSO JURÍDICO E A RECONSTRUÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL A PARTIR DO MODELO DE DELIBERAÇÃO PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL

  Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

  22-51

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• CRIMINE E INSICUREZZA AI TEMPI DELLA PANDEMIA

  Giovanna Truda

  52-62

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• ENSAIO SOBRE HISTÓRIA DOS CONCEITOS E REPUBLICANISMO NO CONTEXTO DA CONJURAÇÃO MINEIRA: memória, soberania e autogoverno

  Lucas de Alvarenga Gontijo

  63-79

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• REVISÃO SISTEMÁTICA SOBRE O ESCRAVISMO CONTEMPORÂNEO: uma análise das contribuições e nichos de produção

  Yumara Lúcia Vasconcelos, Jonas Alves da Silva, Eduardo José dos Santos, Alexandre Cesar Batista da Silva

  80-116

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• MULHER: do lugar de fala ao perigo da fala silenciada

  Maria Cecília Máximo Teodoro, Gabriela Neves Delgado

  117-131

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• INCONSTITUCIONALIDADE, INCONVENCIONALIDADE E COLONIALIDADE DO MARCO TEMPORAL EM TERRITÓRIO INDÍGENA

  Tiago Resende Botelho, Sebastião Patrício Mendes da Costa

  132-155

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• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENTRE CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E COSMOPOLITISMO

  João Pedro Seefeldt Pessoa, Jânia Maria Lopes Saldanha, Têmis Limberger

  156-185

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• DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NA BOLÍVIA: uma análise de aspectos do planejamento familiar e da esterilização de mulheres a partir da perspectiva da biopolítica

  Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Fernanda Lavínia Birck Schubert, Joice Graciele Nielsson

  186-213

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• ATIVISMO JUDICIAL E DIÁLOGOS TRANSJUDICIAIS: parâmetros para a interação entre decisões nacionais e estrangeiras.

  Bruno Makowiecky Salles, Paulo Márcio Cruz

  214-234

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• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A HIPÓTESE DA LOTERIA DE MARMOR

  Henrique Napoleão Alves

  235-257

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• VULNERABILIDADE DE MULHERES ENCARCERADAS: fatores educacionais no panorama brasileiro

  Valmôr Scott Júnior, Daniela Critien Silveira Mariesse Coelho

  258-281

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• RELACIONAMENTO SUGAR E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS

  Edna Raquel Hogemann, Marcelo Santoro Almeida

  282-300

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• O DIREITO À EDUCAÇÃO: o confronto entre a reserva do possível e a dignidade da pessoa humana

  Elisandra Riffel Cinamadon, Felipe Schmidt

  301-321

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• EXPLORAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO NARCOTRÁFICO: a guerra às drogas e a Convenção 182 da OIT no Brasil

  Danyelle Gautério Silva, Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa

  322-347

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