v. 26 n. 51 (2023): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas | Revista da Faculdade Mineira de Direito

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Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (RFMD/PUC Minas)

Publicado: 23-08-2023

Edição completa

Edição Completa

Editorial

Editorial

Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
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Artigos

CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO INTERNACIONAL E A AUSÊNCIA LEGISLATIVA EM RELAÇÃO AOS INTERMEDIADORES

Eduardo Biacchi Gomes, Antonio Carlos Effing, Gabriel Ribeiro Vargas da Fonseca

4-24
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O CENÁRIO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE

Larissa Nunes Cavalheiro, Luiz Ernani Bonesso de Araujo

25-39
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O CONSTITUCIONALISMO CONTRA A SOBERANIA POPULAR: elementos para a crítica do paradigma liberal

Thiago Lemos Possas

40-63
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SAMUEL PUFENDORF, O ESTADO NATURAL E O ESTADO SOCIAL

Gilson Xavier de Azevedo

64-77
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ANTINOMIAS FEDERATIVAS AMBIENTAIS: a concorrência legislativa e a prevalência da proteção

Fernando José Armando Ribeiro, Marcelo Azevedo Maffra

78-105
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DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: desvendando as estruturas da precificação e assalariamento por meios digitais

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira

106-137
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ESSENTIALISM AS THE PHILOSOPHICAL FOUNDATION OF AMERICAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS (1969)

Leilane Serratine Grubba, Valter Moura do Carmo

138-151
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CIÊNCIA JURÍDICA E MITO: o amor como base epistemológica da ciência

Victória Faria Barbiero, Paulo Roberto Ramos Alves, Liton Lanes Pilau Sobrinho

152-167
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EFICIÊNCIA E JUSTIÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: por quê não análise econômica do Direito?

Matheus Pereira Libório, Patrícia Bernardes, José Márcio de Castro, Petr Ekel

168-191
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JUSTIÇA AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL: fundamentos teóricos e práticos

MARYÂNGELA LOPES, ELIANE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO SANTOS

192-220
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O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE ENSINAR COMO GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Esther Faria Rodrigues, Helvécio Damis de Oliveira Cunha

221-240
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A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO NOS PROCESSOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NOS ANOS DE 2017 E 2018

Dalton Tria Cusciano

241-260
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PRETERIÇÃO DO DIREITO À VIDA DO IDOSO NA PANDEMIA DO COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES

Marcia Bittencourt Barbosa Matias, Mônica Neves Aguiar da Silva

261-286
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Traduções

PESSOA, ORDEM, DIREITOS E LIBERDADES: a inadequação das teorias normativas para o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência

Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Jamilla Monteiro Sarkis, Emilio Santoro

287-310
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