v. 25 n. 50 (2022): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas | Revista da Faculdade Mineira de Direito

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Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (RFMD/PUC Minas)

Publicado: 02-05-2023

Editorial

EDITORIAL

Flaviane de Magalhães Barros

1-2
- EDITORIAL

Direito e Democracia na sociedade contemporânea

A EUROPA NA ENCRUZILHADA Do Projecto Euráfrica à situação de “anão geopolítico.”

António Avelãs Nunes

3-32
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WOMEN'S POLITICAL PARTICIPATION UNDER THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) law, gender, and authoritarianism

Amanda Oliveira de Sousa, Jahyra Helena Pequeno dos Santos, Rafael Lamera Giesta Cabral

33-55
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DA HOSTILIDADE AO EXTERMÍNIO uma análise sobre os linchamentos ocorridos entre 2010 e 2020 na região metropolitana da grande Vitória

Vitor Guidoni Nobre, Pablo Ornelas Rosa

56-80
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QUEENS OF HOPE AND DEVOTION an ethongrafic research

Bruno Marques, Grace Ladeira Garbaccio, Jefferson Carús Guedes

81-96
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MULHERES NO OCUPE ESTELITA GÊNERO E TRABALHO NA LUTA POR DIREITO À CIDADE

Ana Lia Vanderlei de Almeida, Maria Joaquina Cavalcanti

97-117
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PROCESSO COLETIVO, ESTRUTURAL E DIALÓGICO o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública

Eduarda Peixoto da Cunha França, Flávia Santiago

118-143
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PRESSUPOSTOS DEMOCRÁTICOS NO PROCESSO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ANÁLISE A PARTIR DE CASOS JULGADOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Aleph Hassan Costa Amin

144-172
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ALGORITMOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DEMOCRACIA NÃO RIMA COM OBSCURANTISMO

Joana D'Arc Dias Martins

173-196
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REGULAÇÃO DO TRABALHO, NEOLIBERALISMO E PANDEMIA

Leonardo Alves dos Santos, Renata Queiroz Dutra

197-218
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS REDES EMPRESARIAIS

Ana Lúcia Barella, Sandro Mansur Gibran

219-238
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DECRIPTANDO A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES POR UM GIRO HERMENÊUTICO EM PROL DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO

Ataliba Telles Carpes, Guilherme Wünsch

239-258
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I RISCHI DI UNA REGOLAMENTAZIONE DEL FENOMENO “FAKE NEWS”. ALCUNI ESEMPI EUROPEI

Vincenzo Russo

259-282
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KELSEN E A METAÉTICA EMPIRISMO LÓGICO, EMOTIVISMO E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Lenio Luiz Streck, Luã Nogueira Jung

283-304
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