v. 24 n. 48 (2021): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS | Revista da Faculdade Mineira de Direito

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Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (RFMD/PUC Minas)

Publicado: 22-03-2022

Edição completa

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Editorial

Editorial

Lucas de Alvarenga Gontijo

1-3
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ENCERRADO | Dossiê - Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco

LIMITES DO DIREITO

Raffaele De Giorgi

4-23
- PDF
MEMORIA, EXCEPCIÓN Y DERECHOS HUMANOS Tensiones entre Democracia y Autoritarismo en los Regímenes Políticos Actuales

Marcelo Raffin

24-42
- PDF
EL DERECHO A LA VERDAD Y LA JUSTICIA TRANSICIONAL EN MÉXICO

Javier Espinoza de los Monteros

43-63
- PDF (Español (España))
DEMOCRACIA DIGITAL COMO UMA DIFERENÇA: NOVOS DIREITOS, NOVAS EXCLUSÕES

Pasquale Luigi Di Viggiano

64-78
- PDF (Italiano)
- PDF
MEMÓRIA, LEMBRANÇA E ESQUECIMENTO OU SOBRE COMO CONSTRUIR O FUTURO

Marcelo Campos Galuppo

79-91
- PDF
RECORDAR (NÃO) É VIVER a tensão entre memória e aceleração na formação da subjetividade jurídica neoliberal

Henrique Weil Afonso, José Luiz Quadros de Magalhães

92-116
- PDF
CAPITALISMO, REGIME DE EXCEÇÃO E CRIMES DE LESA HUMANIDADE perspectiva teológica

Elio Estanislau Gasda

117-137
- PDF
O BRASIL AFRICANO, O GEODIREITO & O RACISMO ESTRUTURAL – INSTITUCIONAL

Rafael Sanzio Araújo dos Anjos

138-157
- PDF
POLÍTICA CRIMINAL SACRIFICIAL E DIREITOS HUMANOS

Klelia Canabrava Aleixo

158-185
- PDF
O COMPLIANCE E SUAS POSSIBILIDADES TRANSFORMADORAS PARA UM AGIR DE GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTISTA

Adriano Vottri Bellé, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

186-214
- PDF
O PATRIMÔNIO DA DOR REVISITADO como a justiça de transição e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) contribuem para a construção da memória subterrânea dos atingidos pela Guerrilha do Araguaia

Ivo dos Santos Canabarro, Juliani Borchardt da Silva, Bianca Strücker

215-234
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VERDADE, CONHECIMENTO E PODER observações sobre a negação da verdade como forma de ação política no Brasil do início do século XXI

Maren Guimarães Taborda

235-256
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A REVISÃO DO CONCEITO DE REPARAÇÃO COMO FORMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO REVERSA

Tamara Claudia Coimbra Pastro, Eneá de Stutz e Almeida, Lahis Rosa

257-270
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Artigos

A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA PERSPECTIVA DO SISTEMA MULTIPORTAS E SUA RELEVÂNCIA NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Fabrício Germano Alves, Yanko Marcius de Alencar Xavier, Kleber Soares de Oliveira Santos

271-297
- PDF
ACESSO À JUSTIÇA NA PRÁTICA: ESTUDO DE CASO SOBRE A REALIDADE DOS MEIOS EQUIVALENTES NO JUDICIÁRIO

Daniel Mota Gutiérrez, Igor Benevides Amaro Fernandes

298-327
- PDF
ESTADO E SOCIEDADE EM REDE AS REDES SOCIAIS E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Francieli Iung Izolani, Leura Dalla Riva, Jerônimo Siqueira Tybusch

328-341
- PDF
O DANO MORAL DO SERVIDOR PÚBLICO DECORRENTE DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO CORRECIONAL SEM JUSTA CAUSA

Gilberto Fachetti Silvestre

342-371
- PDF
POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES A ENTE PÚBLICO PARA FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA SEM RECURSOS FINANCEIROS, À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Marcelo Lamy, Luiz Pinto de Paula Filho

372-399
- PDF