Artigos

• O SENTIDO DA PENA E A RACIONALIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

  Ana Elisa Liberatore S. Bechara

  01-31

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• REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : AS ESCOLHAS TRÁGICAS?

  Aldacy Rachid Coutinho

  31-52

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• A REFORMA TRABALHISTA E SEU IMPACTO SOBRE A IGUALDADE E A DEMOCRACIA NO TRABALHO

  Ricardo José Macêdo de Britto Pereira

  53-75

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• DA FORMAÇÃO DO ENUNCIADO CRIMINOLÓGICO À PRODUÇÃO DOS CORPOS INFAMES NA VIA DO JORNALISMO POLICIAL: RESSONÂNCIAS NA ESFERA SÓCIO-JURÍDICA

  Renata Celeste Sales

  76-112

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• ANÁLISE DE ALGUNS DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Leonardo Macedo Poli, Fernanda Moraes São Jose, Renata Mantovani de Faria

  113-151

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• A TEORIA FINALISTA DA AÇÃO E AS BASES DO CÓDIGO PENAL

  Guilherme Coelho Colen

  152-165

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• A TUTELA JURISDICIONAL COMO POLO METODOLÓGICO DO PROCESSO CIVIL

  Cássio Benvenutti de Castro

  166-202

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PÓS-MODERNIDADE SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Emerson Ademir Borges de Oliveira, Jordana Viana Payão

  203-224

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• AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS, OMISSÃO REGULATÓRIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld

  225-244

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