CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS : espaços legítimos de participação social na defesa das políticas públicas

Caroline Ferri; Mara de Oliveira; Nilva Lúcia Rech Stedile

doi:10.5752/P.2318-7999.2017v20n39p61

Caroline Ferri Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) http://orcid.org/0000-0002-3970-6751
Mara de Oliveira Universidade de Caxias do Sul (UCS)
Nilva Lúcia Rech Stedile Universidade de Caxias do Sul (UCS)

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n39p61

Palavras-chave: Controle social, Conselhos de Políticas Públicas, Democratização da esfera pública, Participação social

Resumo

O presente artigo trata do tema dos Conselhos Municipais, considerados estes como espaços políticos propícios à proteção social e a defesa das políticas públicas e dos direitos a ela vinculados. Esses Conselhos são componentes do processo de descentralização político-administrativa, no que se refere a sua organização e gestão, uma vez que se constituem em campos (jurídico legais) de compartilhamento de responsabilidades entre as estruturas governamentais em seus três níveis – nacional, estadual, municipal – e a sociedade civil organizada. Objetiva-se mostrar que a ocupação de unidades públicas legítimas de participação social, como os Conselhos, é uma das possibilidades de resgate do processo de democratização da coisa pública. Com uso de uma metodologia analítica, o artigo analisa a questão dos conselhos de políticas públicas enquanto instrumentos de defesa de direitos, destacando a ideia da participação social como um elemento central no processo de democratização, mostrando que estes Conselhos podem se configurar como espaços propícios de constituição de práticas democráticas.

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Biografia do Autor

Caroline Ferri, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2003), graduação em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004) e mestrado (2006) e doutorado (2012) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). Atualmente é professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Mara de Oliveira, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Possui graduação em Serviço Social pela Universidade de Caxias do Sul (1979) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Atualmente é professora aposentada da Universidade de Caxias do Sul.

Nilva Lúcia Rech Stedile, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Formada em Enfermagem (Bacharelado e Licenciatura) pela Universidade de Caxias do Sul/RS (1982), especialista em Saúde Pública (UCS) e em Gestão e Liderança Universitária (IGLU/2011), mestre em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (1996), doutora em Enfermagem pela Universidade Federal de São Paulo (2002) e pós-doutora no Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde do ICICT/FIOCRUZ. Atualmente é professora do Centro de Ciências da Saúde da Universidade de Caxias do Sul e professora do Mestrado Profissional em Engenharias e Ciências Ambientais.