LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA, DESOBEDIÊNCIA INSTITUCIONAL E NACIONALISMOS

  • Ernani de Paula Contipelli Universidade Comunitária da Região de Chapecó
Palavras-chave: Legitimação Democrática. Modelo Autonômico Espanhol. Desobediência Institucional

Resumo

O presente artigo tem por finalidade apresentar a figura da desobediência institucional com base na teoria da legitimação democrática do direito, que se funda na atualização das disposições normativas constitucionais a partir de procedimentos de interpretação abertos aos interessados no conteúdo das decisões política, para, assim preservar o sistema de tutela da sociedade com legitimidade democrática, confiança institucional e eficácia social, com a correspondência entre os valores informantes da base axiológica constitucional com o sentimento publico de justiça. Para constatação da aplicação prática de tal teoria se adentra no sistema autonômico espanhol, o qual é apresentado em suas diretrizes essenciais, sobretudo, no que diz respeito aos hechos diferenciales, onde se inseri a temática do nacionalismo catalão, que, no momento político atual, apresenta uma série de casos de desobediência institucional realizadas pelas autoridades regionais em relação ao Poder Central espanhol e que dizem respeito às questões que caracterizam a identidade cultural dessa minoria nacional. Nesse ponto, discute-se com base na teoria da legitimação democrática do direito a validade dessas manifestações e a necessidade de acomodação de suas propostas de autogoverno e autodeterminação ao sentimento de justiça que paira na consciência comum do povo catalão.

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Biografia do Autor

Ernani de Paula Contipelli, Universidade Comunitária da Região de Chapecó
Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1998), especialização em Direio Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) - bolsa CNPQ e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) - bolsa CAPES, pós-doutoramento em Direito Constitucional Comparado pela Universidad Complutense de Madrid (2011) - bolsa CAPES e pós-doutoramento em Política Comparada pela Universitat Pompeu Fabra (2012) - bolsa Generalitat de Catalunya. Atualmente, colabora como pesquisador visitante no Centro Interdipartimentale di Ricerca e di Formazione sul Diritto Pubblico Europeo e comparato (DIPEC) da Università di Siena (Itália), no Observatorio de la Evolución de las Instituciones da Universitat Pompeu Fabra (Espanha), no Instituto de Derecho Comparado da Universidad Complutense de Madrid (Espanha), no Institut de Recherche Juridique da Université Paris I Pantheon-La Sorbonne (França), no Centre de Recherches et d'études sur les Droits Fondamentaux (CREDOF) da Université Paris 10 Ouest Nanterre (França), no Korean Institute of Southeast Asian Studies (Coréia do Sul) e no Center for European Strategic Research (Itália). É Professor Vistante no Departamento de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Albacete da Universidad Castilla-La Mancha (Espanha), na Universidad Autónoma de Coahuila (México), na Universidad Lomas de Zamorra (Argentina), na Korea University (Coréia do Sul) e na Universidad Autónoma de Chile (Chile), Tem experiência na área de Direito Público e Política Comparada, desenvolvendo trabalhos principalmente sobre cooperação internacional e desenvolvimento, Direito Constitucional e Federalismo e, recentemente, potencias emergentes e governança global. Atualmente, é Professor do Programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECO).
Publicado
30-07-2016