A reprodução humana assistida heteróloga e suas implicações no âmbito jurídico: o direito ao anonimato do doador versus o direito à identidade biológica - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p88

Resumo

Este artigo aborda a reprodução humana assistida heteróloga, enfatizando suas implicações jurídicas no que se refere à filiação. Seu objetivo é verificar qual o direito deve prevalecer nas situações em que ocorre a referida técnica de procriação, se o do anonimato do doador ou o da criança de conhecer sua identidade biológica, levando-se em consideração a ausência de regulamentação acerca do assunto. Apresentam-se posicionamentos de diversos doutrinadores, uns a favor da permanência do anonimato, outros a favor do direito da criança. Os primeiros argumentam que o sigilo é uma medida de proteção a todas as partes envolvidas no processo, bem como frisam que o marido ou companheiro da mulher deve ser tido como o verdadeiro pai da criança concebida. Os segundos ressaltam que a busca pela origem biológica pode ir além da simples curiosidade de conhecer o vínculo genético, podendo ter caráter médico, como nos casos de doenças hereditárias. Além disso, ressaltam a diretriz da livre investigação de paternidade, que está inserida no princípio da dignidade da pessoa humana. Apesar da divergência de opiniões, todos os autores são uníssonos em afirmar a ausência de possibilidade de se estabelecer o vínculo de paternidade entre o terceiro doador e a criança.