A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p121

  • Marcelo Dias Jaques Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí
Palavras-chave: Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito, Judicialização, Políticas Públicas, Saúde.

Resumo

O presente estudo consiste em uma análise crítica acerca da judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, que perpassa uma compreensão quanto ao que hodiernamente chamamos Direitos Humanos, bem como uma avaliação do papel do Estado Democrático de Direito enquanto ente que possui como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste fundamentalmente em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Através desta abordagem, traçamos uma reflexão relevante para o cenário brasileiro atual, que, através da compreensão das bases dos direitos e deveres inerentes a tal discussão, busca analisar a situação fática existente, ao final concluindo pela urgência em adotar medidas efetivas para solucionar o problema sob pena de incidirmos em um verdadeiro colapso do sistema de saúde do país.

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Biografia do Autor

Marcelo Dias Jaques, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí
Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Escola de Ensino Superior Verbo Jurídico. Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí. Integrante do Núcleo de Educação e Informação em Direitos Humanos - NEIDH/Unijuí, atividade de extensão vinculada ao curso de Mestrado. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS. Endereço eletrônico: marcelo.jaques@hotmail.com.
Publicado
23-12-2013