PESSOA, ORDEM, DIREITOS E LIBERDADES:

a inadequação das teorias normativas para o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência

  • Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
  • Jamilla Monteiro Sarkis Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Emilio Santoro
Palavras-chave: pessoa, deficiência, liberdade, direitos, paternalismo

Resumo

O ensaio aborda o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência, considerando como pilar da ordem liberal a antropologia baseada em uma ordem hierárquica de desejos. A hipótese é de que esta antropologia se desenvolve pela ideia de Liberalismo Político formulada por John Rawls, que propõe uma ordem ideal na qual todas as reivindicações estão sujeitas à capacidade dos sujeitos de serem razoáveis. Em sentido diverso e com fundamento na teoria de Thomas Humphrey Marshall, proponho que os direitos sociais sejam baseados em uma antropologia absolutamente diversa, a partir da qual cidadãos e cidadãs não são responsáveis por suas preferências. Nessa perspectiva, o paternalismo é analizado a partir do famo caso do arremesso de anões e suas repercussões sobre a dignidade, concluindo ao final que os direitos não devem ser concebidos como parte de uma ordem ideal, mas como instrumentos de procedimentalização dos conflitos políticos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Emilio Santoro
Professor Permanente de Filosofia e Sociologia do Direito no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Florença. Diretor do Centro de Pesquisa Interuniversitário “L’altro diritto”.
Publicado
23-08-2023