A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENTRE CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E COSMOPOLITISMO

Resumo

A presente pesquisa questiona em que medida a mirada cosmopolita pode contribuir com a compreensão do fenômeno da mundialização da privacidade no século XXI e da necessidade de regulação do direito à proteção de dados pessoais, no contexto do capitalismo de vigilância. O objetivo geral do trabalho é analisar as contribuições da mirada cosmopolita na compreensão do fenômeno da mundialização da privacidade no século XXI e da necessidade de regulação do direito à proteção de dados pessoais, no contexto do capitalismo de vigilância. Especificamente, pretende-se explorar o recrudescimento das práticas de vigilância pelo Estado e pelas entidades privadas, ressignificando a privacidade no século XXI no contexto do capitalismo de vigilância; e investigar a mundialização do direito à proteção de dados pessoais e a necessidade de soluções globais, a partir das contribuições da mirada cosmopolita. Adota-se o método hermenêutico fenomenológico como metodologia de abordagem, enquanto que o método monográfico é usado como metodologia de procedimento, a partir da revisão bibliográfica sobre o tema. Conclui-se que o cosmopolitismo jurídico pode ser um elemento especial na discussão de um projeto global de proteção de dados pessoais, ou pelo menos, sobre a necessidade de cooperação e coordenação regulatória internacional, considerando a tutela do indivíduo independentemente de conformações nacionais, fundado numa solidariedade planetária e de um humanismo de interdependência, em razão dos desafios do capitalismo de vigilância.