A COMPREENSÃO DAS DIMENSÕES DA VULNERABILIDADE HUMANA NAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS:

UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA AUTONOMIA

Palavras-chave: Vulnerabilidade, Vida, Autonomia, Situações existenciais, Saúde

Resumo

A ideia de vulnerabilidade ainda se apresenta inadequadamente explorada pelo Direito, visto que a legislação atual e a atividade interpretativa não contemplam, de forma aprofundada, suas múltiplas dimensões de manifestação no âmbito das situações jurídicas existenciais. A compreensão adequada das dimensões múltiplas da vulnerabilidade influencia a aferição correta da condição de autonomia do sujeito que decide, na medida em que reflete sua pessoalidade. Torna-se, então, fundamental incorporar as possibilidades distintas quanto à incidência das vulnerabilidades nas relações que envolvem decisões sobre início, fim e continuidade da vida, saúde e corpo. A vulnerabilidade não deve ser, por outro lado, elemento presumidamente capaz de anular a autonomia, mas pressuposto que a legitima. Tem-se como objetivo principal desse escrito analisar as dimensões distintas da vulnerabilidade e sua influência no âmbito das decisões concernentes às situações jurídicas existenciais. Este artigo é uma pesquisa bibliográfica qualitativa desenvolvida por meio do método analítico-discursivo.

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Biografia do Autor

Maria de Fátima Freire de Sá, PUC Minas

Doutora em Direito pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas. Advogada. Professora do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas. Professora do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUC Minas. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Médico e Bioética do IEC-PUC Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. E-mail: mfatimasa@uol.com.br.

Rafael Verdival, Universidade Católica do Salvador

Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador, UCSAL, Salvador-BA (Brasil). Pós-Graduado em Filosofia e Autoconhecimento: uso profissional e pessoal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUC-RS, Porto Alegre-RS (Brasil). Associado à Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Membro do grupo de pesquisa JusBioMed.

Caio Lage, Universidade Católica do Salvador

Mestrando em Direitos Fundamentais e Alteridade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (PPGD/UCSAL). Especializando em Direito Médico, da Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito (FBD). Associado à Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Membro do Grupo de Pesquisa JUSBIOMED - Direito, Bioética e Medicina (UNEB/CNPq). Pesquisador FAPESB.

Publicado
01-10-2022