DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NA BOLÍVIA:

uma análise de aspectos do planejamento familiar e da esterilização de mulheres a partir da perspectiva da biopolítica

Palavras-chave: direitos sexuais, direitos reprodutivos, biopolítica, Bolívia

Resumo

O artigo busca, a partir da perspectiva da biopolítica, analisar aspectos do controle reprodutivo executado na Bolívia, especialmente, por meio de planejamentos familiares e esterilizações, e a forma como essas práticas podem afetar a dignidade humana, os direitos humanos e fundamentais e a proteção dos direitos reprodutivos e sexuais de meninas e mulheres do país por meio de uma atuação estatal seletiva. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: como o arcabouço jurídico e as políticas públicas promovidas na Bolívia propiciaram/propiciam práticas de controle reprodutivo sobre os corpos femininos? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema, a hipótese levantada é que o arcabouço jurídico boliviano e as políticas públicas desempenhadas no país fazem com que o controle reprodutivo recaia sobre mulheres pobres, minorias nacionais ou étnicas, ou mulheres com deficiência, reforçando um estereótipo acerca do papel inerentemente reprodutivo e sua incapacidade de elas decidirem sobre sua saúde sexual e reprodutiva.  O objetivo geral do texto consiste em analisar as disposições legislativas bolivianas que datam do final do século XX até a atualidade, as políticas públicas desenvolvidas e os debates recentes que estejam relacionadas ao controle reprodutivo das mulheres. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) Contextualizar, a partir da perspectiva biopolítica, fenômenos como o uso de pílulas anticoncepcionais, a realização de esterilizações forçada de mulheres, o planejamento familiar, que podem ser interpretados como formas de controle biopolítico e de atuação estatal seletiva que suprime de - algumas - mulheres a liberdade de decidirem ter ou não filhos/as. b) Identificar o arcabouço jurídico e o corpo de políticas públicas que regularam o fenômeno do controle reprodutivo realizado na Bolívia na segunda metade do século XX, até o momento em que I.V. foi vítima de uma esterilização forçada no Hospital de la Mujer em La Paz, capital boliviana; c) Investigar a maneira como se deu a condenação da Bolívia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso I.V. vs. Bolívia, assim como repercussão dessa condenação no âmbito interno do país. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Pesquisador Gaúcho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. Coordenador do Projeto PROCAD/CAPES “Rede de cooperação acadêmica e pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de serviços de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”.

Fernanda Lavínia Birck Schubert, UNIJUÍ

Mestranda em Direitos Humanos pela UNIJUÍ com bolsa PROSUC/CAPES. Pós-graduanda em Advocacia
Previdenciária pela Escola Brasileira de Direito. Bacharela em Direito pela Unicruz. Integrante do Grupo de
Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos da Unijuí. Integrante do Projeto FAPERGS-ARC (2021-2023) “A
desigualdade de gênero e o acesso à terra no Rio Grande Do Sul: representatividade das mulheres no
desenvolvimento sustentável do meio rural e seus reflexos nas políticas agrárias”. Integrante do Projeto de
Pesquisa Estado de Direito e Democracia: espaço de afirmação dos Direitos Humanos e fundamentais.

Joice Graciele Nielsson, UNIJUÍ

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS-FURB (2016), possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2010) e Mestrado em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2012). Atualmente é Professora-Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Coordenadora da Pós-graduação Justiça Restaurativa e Mediação na mesma instituição. É integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Biopolítica (CNPq) e Pesquisadora Recém-Doutora FAPERGS Edital 04/2019.

 

 

Publicado
24-12-2023