WOMEN'S POLITICAL PARTICIPATION UNDER THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985)

law, gender, and authoritarianism

Palavras-chave: Political Participation, Military Dictatorship, Gender relations, Law, Women's memory

Resumo

This study questions how the Brazilian Military Dictatorship (1964-1985) articulated its structures around violations of women's political liberties, considering the relations between hierarchies of gender and military regimes' authoritarianism. The main goal is to investigate in what forms this specific repression occurred while demonstrating its distinctive elements. To this end, legal-historical research was conducted, based on both bibliography and documental sources. Through the research carried out, records of events and testimonies related to women's political performance during the period were analyzed. Initially, we discuss the institutionalization process of repression through institutional acts and its effects on women's political participation. Then, we approach the ways found by women to act in this scenario politically. Finally, in the last section, we work on the materialization of dictatorial violence against political activists and its specific features. It was possible to understand that the repression of women's political participation was expressed in meeting opponents' persecution with gendered violence and potentialized through this connection.

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Biografia do Autor

Amanda Oliveira de Sousa, UFERSA

Mestranda em Direito, Democracia e Conflitos Socioeconômicos pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Graduada em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Jahyra Helena Pequeno dos Santos, URCA/UNIFOR

Doutoranda e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direitos Humanos Fundamentais pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Professora Assistente da Universidade Regional do Cariri - URCA. Pesquisadora do grupo de Estudos e Pesquisas Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina - REPJALL (UNIFOR).

Rafael Lamera Giesta Cabral, UFERSA

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Professor adjunto no Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Publicado
01-05-2023
Seção
Direito e Democracia na sociedade contemporânea