ALGORITMOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

DEMOCRACIA NÃO RIMA COM OBSCURANTISMO

  • Joana D'Arc Dias Martins UNIMAR
  • Maria de Fátima Ribeiro UNIMAR
Palavras-chave: Algoritmo. Código de ética. Inteligência artificial. Regulamentação. Transparência.

Resumo

Os algoritmos, aqui compreendidos como o código fonte das novas tecnologias da informação e da comunicação, são cada vez mais presentes nas mais diversas esferas do mundo moderno. Sua ampla utilização para a tomada de decisões afeta, direta e indiretamente, a vida de milhões de pessoas, suscitando a importância da discussão técnica acerca da necessidade de sua regulação, sobremodo ao se considerar seu potencial para cercear a liberdade de decisão do usuário, além de reforçar desigualdades ou inserir vieses discriminatórios. Nesse contexto, o objetivo do presente artigo é analisar como seria possível regulamentar o espaço virtual, de modo a torná-lo mais seguro, sem impedir, contudo, o avanço das tecnologias, tão importantes no mundo moderno. Diante da problemática apresentada, conclui-se pela necessidade de se instituir uma autoridade mundial para fiscalizar os algoritmos, bem como pela conscientização pública de que os algoritmos precisam de alguma regulação por parte do Estado, de modo a torná-los menos obscuros e que lhes proporcionem os resultados tão promissores que se espera. Os principais referenciais teóricos da pesquisa foram às obras dos professores doutores Lawrence Lessig, de Harvard e Wolfgang Schulz, da Universidade de Hamburgo, além do método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Maria de Fátima Ribeiro, UNIMAR

Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, Pós Doutora em Direito Fiscal pela UL – Lisboa, Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR – Marília – São Paulo (Brasil). E-mail: professoramariadefatimaribeiro@gmail.com

Publicado
01-05-2023
Seção
Direito e Democracia na sociedade contemporânea