CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A HIPÓTESE DA LOTERIA DE MARMOR

  • Henrique Napoleão Alves Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Universidade de Coimbra https://orcid.org/0000-0001-5530-6080
Palavras-chave: Filosofia do direito. Teoria da constituição. Controle de constitucionalidade. Loteria constitucional.

Resumo

Marmor concebe um cenário hipotético em que o controle de constitucionalidade é exercido não por um tribunal constitucional, mas por uma loteria feita por um computador segundo uma programação apta a alcançar os mesmos resultados médios alcançados pelo sistema empiricamente existente. Esse cenário é utilizado pelo autor para criticar a legitimidade, ou a justificação moral e política, do sistema existente. Isso é feito por meio da comparação entre a loteria e esse sistema. O presente artigo tem dois objetivos principais: descrever os argumentos de Marmor; compreendê-los de maneira crítica. A etapa descritiva é cumprida a partir de pesquisa teórica e bibliográfica e procura reproduzir os argumentos de Marmor da maneira mais fiel possível, evitando distorções argumentativas, além de situar seu uso da ideia de loteria entre outros usos da mesma ideia encontrados na literatura de filosofia do direito. A etapa compreensiva e crítica é feita também por meio de pesquisa teórica e bibliográfica; as fontes apuradas e consultadas são sintetizadas, confrontadas entre si e transcendidas por outras formas de raciocínio em busca da posição mais consistente. O trabalho se justifica pela importância social dos tribunais constitucionais e de suas bases de legitimidade, assim como por não terem sido encontrados outros trabalhos com a mesma abordagem ou com as mesmas fontes examinadas, devendo ser do interesse de todos os envolvidos no estudo da filosofia do direito, da teoria da constituição e áreas correlatas ao entendimento da jurisdição constitucional.

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Biografia do Autor

Henrique Napoleão Alves, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Universidade de Coimbra

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Universidade de Coimbra. Professor universitário. Advogado e Consultor Jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Email para contato: hnalves.dir@gmail.com Website: www.hnalves.com.br

Publicado
24-12-2023