BEBÊ GLOBALIZADO:

a gestação de substituição e o direito internacional privado brasileiro

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n46p249-270
Palavras-chave: Palavras-chave: reprodução humana assistida; direito internacional; gestação por substituição; contrato internacional.

Resumo

RESUMO: considerando as técnicas de reprodução humana medicamente assistida e o aumento expressivo de países que autorizam a prática por genitores estrangeiros, o presente trabalho discute as dificuldades trazidas por essa forma ‘negocial’ em razão da aplicabilidade de normas de Direito Internacional Privado. A partir do estudo normativo e bibliográfico apontam-se as possíveis dificuldades decorrentes de eventual conflito, buscando demonstrar que os poucos critérios brasileiros para a solução conflitual são insuficientes para dar respostas satisfatórias a essas relações.

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Biografia do Autor

Fernanda Schaefer Rivabem, UniCuritiba

Pós-Doutora pelo Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR, bolsista CAPES. Advogada em Curitiba-PR, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005. Doutora em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná, curso em que realizou Doutorado Sanduíche nas Universidades do País Basco e Universidade de Deusto (Espanha) como bolsista CAPES. Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico e do Grupo de Pesquisa Clínica de Direitos Humanos, vinculados ao curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPR. Professora e Coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Médico e do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil EAD do UniCuritiba. Professora de Direito Civil, Direito do Consumidor e Biodireito do Curso de Direito. Presidente da Comissão de Educação Jurídica e Vice-Presidente da Comissão de Estágio e Exame da OAB-PR. Diretora da Escola de Administração Pública do IMAP.

Frederico Glitz, UniCuritiba

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2011). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2005). Especialista em Direito dos Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto de Ciências Sociais do Paraná (2002). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Professor de Direito Internacional Privado e Coordenador geral da Pós-graduação Lato Sensu do UNICURITIBA. Membro do Conselho Editorial de vários periódicos especializados nacionais e internacionais. Autor de diversos livros e artigos especializados, publicados no Brasil e no exterior. Componente da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), Câmara de arbitragem da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (CAF) e da Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil (CAMEDIARB). Vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR. Membro do grupo de pesquisa "Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional" (UFPR). Atualmente desenvolve pesquisas nos seguintes temas: Atores privados e regulação internacional; Soft law; Lex mercatoria; Direito contratual contemporâneo; Contratos internacionais e Direito Internacional Privado. E-mail: frederico@fredericoglitz.adv.br

Publicado
09-12-2020
Edição
v. 23 n. 46 (2020): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS
Seção
Direito e Democracia na sociedade contemporânea

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