REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL : AS ESCOLHAS TRÁGICAS?
Palavras-chave:
Direito do trabalho. Reforma. Eficiência. Administração pública.
Resumo
O artigo analisa a reforma trabalhista brasileira de 2017 como uma escolha trágica que testemunha o domínio de uma racionalidade econômica da eficiência nas leis e nas decisões da mais alta Corte. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal vem sustentando a ideia de um novo modelo de Estado que se afasta do Welfare State para adotar uma forma de gestão mais flexível para a administração pública, o que se coaduna com a nova perspectiva regulatória do mercado de trabalho.
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Publicado
11-11-2018
Seção
Artigos
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