Diretrizes para Autores

OBJETIVOS E ESCOPO

A Revista da Faculdade Mineira de Direito é um veículo de difusão do conhecimento jurídico vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas (PPGD PUC Minas). Os temas prioritários para publicação são definidos pela Comissão Editorial juntamente com o Conselho Editorial a partir das áreas de concentração do PPGD PUC Minas e suas linhas de pesquisa. Assim, o foco da Revista segue três áreas de concentração e nove linhas de pesquisa:

Democracia, Autonomia Privada e Regulação

• Função Social e Econômica das Instituições Jurídicas

• Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos

• Trabalho, Democracia e Efetividade

Democracia, Constituição e Internacionalização

• O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito

• Constitucionalismo Democrático

• Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional

Democracia, Liberdade e Cidadania

• Desenvolvimento e Políticas Públicas

• Intervenção Penal e Garantismo

• Teoria do Direito e da Justiça

Atualmente, a Revista da Faculdade Mineira de Direito adota política para fomentar o desenvolvimento de temáticas consideradas prioritárias no processo de internacionalização do PPGD PUC Minas, apresentando à comunidade científica editais para elaboração de dossiês temáticos, com dois editores convidados, sendo um pertencente ao corpo docente do PPGD PUC Minas e outro convidado externo estrangeiro.

Extensão do artigo

O artigo deve ser inédito no Brasil, com coautoria limitada a três autores, possuir preferencialmente de 15 a 30 páginas (5000 a 10000 palavras) incluindo as referências, e estar em formato .doc (Microsoft Word) ou .rtf, sem indicação de autoria. Respeitar esses limites aumenta as chances de sua submissão ser revisada de forma mais célere.

A critério da Comissão Editorial e considerando a justificativa apresentada pelos autores, eventuais trabalhos em coautoria superior a três autores poderão ser excepcionalmente admitidos.

A Revista recebe artigos redigidos em português, espanhol, inglês, italiano, francês e alemão.

Todos os materiais apresentados à Revista da Faculdade Mineira de Direito devem ser enviados eletronicamente pelo hyperlink “Submissão Online”.

O cumprimento das normas de publicação é de responsabilidade do autor. Artigos que não estiverem completamente em acordo com as normas da Revista serão rejeitados sumariamente.

Regras de Formatação

• Use para configuração da página o formato A4, margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm, cabeçalho e rodapé de 1,25 cm.

• Use a fonte times new roman, cor preta, tamanho 12, para o texto com espaçamento de 1,5 cm entre linhas, e tamanho 10 com espaçamento simples entre linhas para citação direta longa, notas de rodapé, legendas, fontes das ilustrações.

• Use os parágrafos com recuo de 1,25 cm e sem espaçamento entre eles.

• Os títulos das seções e subseções devem ser alinhados a esquerda, obedecendo à numeração progressiva em algarismo arábico, separando-se a numeração do título da seção ou subseção apenas por um espaço.

• Use os títulos das seções no tamanho da fonte 12, em maiúsculo e em negrito.

• Use os títulos das subseções no tamanho da fonte 12, com apenas a primeira letra em maiúsculo e em negrito.

• Use, entre os títulos das seções e subseções e o texto, espaço de linha em branco de 1,5cm; e, entre o texto e o título seguinte, o espaço de 1,5cm.

Estrutura

1. A estrutura do artigo é constituída de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, conforme NBR 6022, de 2018.

2. São elementos pré-textuais exigidos por esta Revista: título no idioma do texto; título em outro idioma; resumo e palavras-chave no idioma do texto; resumo e palavras-chave em outro idioma.

3. O título do artigo e o subtítulo (se houver) no idioma do documento devem figurar na página de abertura do artigo, separados por dois pontos, em tamanho 12, em letras maiúsculas e em negrito.

4. O título em outro idioma (e subtítulo se houver) devem seguir a mesma formatação do item 3, podendo ser em português, espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão, inserido logo após o título no idioma do texto.

5. O resumo no idioma do texto, em parágrafo único e com o máximo de 200 palavras, deve conter o campo de estudo, método, objetivo, resultado e conclusões, com a palavra “Resumo:” em negrito, somente com a primeira letra maiúscula separada do texto por dois pontos.

6. As palavras-chave no idioma do texto devem figurar logo abaixo do resumo, separadas por um espaço de 1,5 cm, antecedidas da expressão “Palavras-chave:” em negrito, somente com a primeira letra maiúscula. As palavras-chave são separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto.

7. O resumo e as palavras-chave em idioma diverso daquele utilizado no texto, podendo ser em português, espanhol inglês, francês, italiano ou alemão, devem seguir as mesmas regras de formatação acima indicadas.

8. Os elementos textuais constituem-se de introdução, desenvolvimento e considerações finais. A nomenclatura dos títulos das seções e subseções do desenvolvimento fica a critério do autor.

9. As referências efetivamente utilizadas devem aparecer ao final do texto em ordem alfabética, conforme regras estabelecidas pela NBR 6023, de 2018.

Regras gerais sobre citações e referências

1. A Revista da Faculdade Mineira de Direito adota o modelo autor/data para o sistema de chamada no corpo do texto.

2. É admitido o uso de notas de rodapé apenas na modalidade explicativa e com parcimônia.

3. A citação direta curta, de até três linhas, é inserida na sequência do texto entre aspas duplas e sem quaisquer outros destaques.

4. A citação direta longa, mais de três linhas, é apresentada com recuo de 4 cm da margem esquerda, tamanho da fonte 10, espaçamento entre linhas simples, sem aspas e quaisquer outros destaques.

5. As referências devem ser elaboradas em espaçamento simples, alinhadas à margem esquerda, separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples.

6. Adota-se a utilização do negrito para o destaque do elemento título nas referências.

As demais regras de metodologia e normalização a serem seguidas, incluindo-se os modelos para referências e citações, são aquelas definidas pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, disponíveis em: https://portal.pucminas.br/biblioteca/documentos/ABNT-Elaborar-formatar-artigo-cientifico-novo-final.pdf
É responsabilidade exclusiva do autor correspondente indicar corretamente a titulação e o vínculo de todos os autores com suas instituições, bem como a adequação do manuscrito com as regras formais da Revista e correção rigorosa do texto na língua formal do idioma escolhido.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

A Equipe Editorial poderá rejeitar de forma sumária os artigos que não satisfazem as regras editoriais relativas ao número de coautores, titulação, regras formais, ineditismo, adequação do tema ao propósito e foco da Revista.

Os manuscritos aprovados na auditagem preliminar serão direcionados aos editores de uma das linhas de pesquisa, ou aos editores convidados no caso de dossiê, para gerenciamento das avaliações por pares.

Quando o manuscrito for rejeitado na avaliação preliminar os autores serão comunicados pela Equipe Editorial indicando os motivos da decisão. O autor poderá solicitar à Comissão Editorial o reexame da decisão. Manuscritos rejeitados podem ser apresentados para volume posterior, se mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas.

Os manuscritos de autores internacionais, autores docentes vinculados a programas de pós-graduação em direito e pareceristas colaboradores da Revista, e manuscritos escritos em inglês, quando o número de manuscritos a serem avaliados for superior à capacidade regular da Revista, terão preferência no encaminhamento da avaliação de pares.

Avaliação pelos pares

Após o controle preliminar pela Equipe Editorial, o trabalho será remetido, sem quaisquer elementos que permitam sua identificação, à análise por pareceristas anônimos, membros do corpo de avaliadores da Revista (majoritariamente externos, respeitando um mínimo de 75% de exogenia), para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema do duplo "blind peer review".

Na avaliação dos pareceristas, os trabalhos poderão ser rejeitados, aprovados ou aprovados com ressalvas (correções necessárias). Nesta última hipótese, o autor será informado das correções devidas. O prazo para correção é de 15 (quinze) dias. A decisão final sobre a publicação do trabalho é da Comissão Editorial.

No caso de dois pareceres discordantes sobre a publicação a decisão será realizada pela Comissão Editorial, que fará a comunicação fundamentada ao autor das razões da rejeição quando for o caso.

BOAS PRÁTICAS E COMPLIANCE EDITORIAL

A comissão editorial poderá, verificando a existência de irregularidades decorrentes da má-conduta de autores, pareceristas ou Equipe Editorial, rever seus atos, excluindo inclusive artigos já publicados, com a devida notificação aos autores.

Considera-se má conduta acadêmica:

1. Desrespeito às normas gerais que definem o plágio.

2. A inclusão de nomes como autores de pessoas que não contribuíram diretamente no manuscrito, inclusive quando a coautoria for entre docentes e discentes.

3. Desrespeito às normas éticas para a pesquisa sobre seres humanos.

4. A ausência de indicação prévia de possíveis conflitos de interesses com membros do conselho editorial ou corpo de pareceristas.

5. A submissão simultânea de manuscritos em mais de um veículo de publicação.

6. A omissão de equipes de pesquisa que colaboraram para o desenvolvimento de teses presentes no manuscrito; ou de recebimento de fomento de agências nacionais ou internacionais; ou de desenvolvimento de ideias anteriormente vinculadas a atividades profissionais das carreiras jurídicas, como consultorias, peças processuais, decisões, pareceres pagos para outros fins.

7. A emissão de parecer que encubra razões ideológicas, políticas ou pessoais sobre temas abordados no manuscrito.