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O Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais apresenta à comunidade acadêmica a Revista da Faculdade Mineira de Direito, com o objetivo de aprimorar a reflexão sobre a complexa relação entre Direito e Democracia na sociedade contemporânea. Com essa iniciativa, a PUC Minas abre espaço para o diálogo interdisciplinar entre os diversos setores do conhecimento das ciências sociais aplicadas.
Com edição semestral e editoração eletrônica, a Revista publica artigos científicos inéditos com qualidade reconhecida pelos pares, em sistema de avaliação duplo-cego, promovida por integrantes do Conselho Científico.