A Importância da Bioética e do Biodireito para os Direitos do Nascituro
Resumo
O presente trabalho busca entender a importância da Bioética e do Biodireito frente aos direitos do nascituro, evidenciando que o Direito deverá intervir no campo das técnicas biomédicas, quer seja para legitimá-las, regulamentá-las ou proibi-las. À vista disso, o escopo principal é o da tutela aos direitos do nascituro, a fim de compreender que é por causa da Bioética e do desenvolvimento tecnológico que o ser humano se tornou o ponto de partida da reflexão da esfera jurídica, e, que o Biodireito é o eixo de conexão com a valorização da preservação da vida humana. Em consonância ao objetivo central, evidenciam-se tópicos de discussão, sobre Bioética e Biodireito realçando a importância de tais institutos para preservar os direitos fundamentais e civis do nascituroReferências
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TERMO DE DECLARAÇÃO:
Submeto (emos) o trabalho apresentado, texto original, à avaliação da revista VirtuaJus, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação impresso ou eletrônico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto à Editora. Declaro ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado e o (s) autor (es), empresas, instituições ou indivíduos.