O INSTITUTO DA MULTIPROPRIEDADE COMO UM MEIO DE PROMOÇÃO DO MELHOR APROVEITAMENTO DO SOLO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

  • Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa
  • Rodrigo Almeida Magalhães

Resumo

A multipropriedade surgiu no Brasil no ano de 1980, apesar da pouca regulamentação existente, o instituto se desenvolveu em algumas partes do Brasil com maior força, em outras nem tanto. Trata-se de uma relação jurídica que permite a várias pessoas tornarem-se proprietárias de um mesmo bem, móvel ou imóvel. Aos proprietários será garantido o direito de gozar do bem individualmente, por períodos predeterminados e com rotatividade anual, se assim determinado no acordo firmado. Com a promulgação de uma lei específica para o instituto, acredita-se que muitas alterações sejam provocadas, principalmente no mercado, uma vez que em razão da crise financeira que assola o Brasil, pouco se tem investido na aquisição de imóveis. O presente artigo aborda, como problema, a superlotação de determinadas áreas e como a multipropriedade poderá ser usada para soluciona-la no Brasil. O tema possui extrema relevância, uma vez que a diminuição dos espaços preservados é uma tendência no Brasil, o que causa prejuízos irreparáveis a biodiversidade presente no território e ainda, a destruição das belezas naturais do país. Para tanto, aplicou-se o método teórico exploratório, que permitiu a extração de informações de artigos científicos, textos legais, monografia e livros, com o fim de impedir que se chegue a conclusões equivocadas acerca do assunto abordado. Ao final, concluiu-se que a regulação da multipropriedade provocará o aumento das relações comerciais de compra e venda de imóveis, tal como ocorrido em outros países, e que garantirá a preservação de áreas protegidas, uma vez que haverá certa diminuição na demanda por moradia, em razão do compartilhamento de um mesmo imóvel por vária famílias.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
01-07-2021