O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE A PARTIR DA ÉTICA DA HOSPITALIDADE

Palavras-chave: Ensino religioso, Laicidade, Hospitalidade

Resumo

Os debates que envolvem o ensino religioso nas escolas públicas e o princípio da laicidade têm sido uma realidade no Brasil, principalmente a partir das mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1997 e da assinatura do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil em 2008. Tudo isso num país marcado por uma forte presença do cristianismo católico na vida das pessoas e na esfera estatal. Assim, este trabalho busca analisar o princípio da laicidade e o ensino religioso nas escolas públicas a partir do reconhecimento da ética da hospitalidade, num processo mais democrático e aberto de inclusão do outro e de um pluralismo religioso.

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Biografia do Autor

Eder Bomfim Rodrigues, Faculdade Minas Gerais (Famig) e Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac)

Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC-MG

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)

International Law Associate - American Bar Association (USA)

Advogado

Publicado
30-07-2016