JURISPRUDÊNCIA E TEOLOGIA: A VALIDADE DOS CRÉDITOS DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PELO PARECER 0063/2004 NO MODUS “DIREITO ADQUIRIDO”

Carolina Teles Lemos; Gilson Xavier de Azevedo

doi:10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p107

Carolina Teles Lemos PUC/GO
Gilson Xavier de Azevedo FAQUI

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p107

Palavras-chave: Teologia. Direito. Ciências da religião. Complementação pedagógica.

Resumo

O presente artigo, analisa a validade dos cursos de mestrado em Ciências da Religião realizados por instituições não vinculadas CAPES, tendo como base legal os pareceres 241/99, 765/99 e 0063/2004. Parte-se da premissa de que o ultimo parecer citado abre uma real possibilidade de que créditos cursados em instituições confessionais pode ser aproveitado em IES ainda que parcialmente. Segundo o artigo, trata-se de direito adquirido, uma vez que no passado (Lei 1.051/69) os cursos de filosofia ministrados em mesma condição tinham esse privilégio, somente estancado por um parágrafo da LDB 9394/96 que previa ingresso a mediante processo seletivo; e mais recentemente o parecer 0063/04 tenha concedido também tal privilégio aos cursos de graduação em teologia, com a ressalva do processo seletivo específico, apenas para complementação. O artigo não esgota a questão, apenas fomenta a discussão sobre o tema.

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Biografia do Autor

Carolina Teles Lemos, PUC/GO

Possui graduação em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Umuarama (1989), mestrado em Ciências Sociais e da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo (1994) e doutorado em Ciências Sociais e da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo (1998). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia, atuando principalmente nos seguintes temas: religião, gênero, catolicismo, tradições culturais e práticas de religiosidade popular.

Gilson Xavier de Azevedo, FAQUI

Bolsista FAPEG. Doutorando em Ciências da Religião pela PUC-GO (2014-2016). Mestre em Ciências da Religião pela PUC-GO (2013) e Professor Titular de Filosofia do Direito e Filosofia Empresarial pela FAQUI (2006-12); Ex-Coordenador do curso de Pedagogia da UEG Quirinópolis (2011-12). Filósofo (FAEME-2004), Pedagogo (UVA-ACARAÚ-2004) e Teólogo (MACKENZIE-2004), Pós-graduado em Administração Escolar (UVA-RJ, 2006), Ética e cidadania (UFG, 2012) e Filosofia Clínica (Inst. Packter/PUC, 2013) (gilsoneduc@yahoo.com.br).