A JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO COMO VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p42

  • Ana Paula Brandão Ribeiro Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
  • Isabella Carolina Miranda Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Palavras-chave: Processo Constitucional, Discurso Democrático, Garantias Fundamentais, Jurisprudência

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar críticas constitucionalmente fundadas a respeito da aplicação em massa do mecanismo jurisprudencial, por parte do Estado-juiz, quando da prestação da tutela jurisdicional. Busca-se demonstrar como esta prática pode prejudicar a atuação das partes no desenvolvimento do processo, limitando a incidência de garantias constitucionais fundamentais e, consequentemente, os direitos que estes mecanismos visam proteger.  Em seguida, uma análise do papel que exercem as garantias fundamentais bem como uma breve evolução histórica da ciência processual na busca por uma definição de processo se fazem necessárias, pois, a partir daí, verificar-se-á a relevância da existência de mecanismos que, conjugados com o princípio democrático, se mostram indispensáveis ao adequado exercício da função jurisdicional. Defende-se a submissão das atividades do Poder Público aos limites apresentados pelo Processo Constitucional e a observância irrestrita ao discurso democrático consubstanciado no princípio do contraditório como base legitimadora de todo ato do Estado.

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Biografia do Autor

Ana Paula Brandão Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Mestranda em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); Pós-graduada em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Coordenadora de Pesquisa no Núcleo Acadêmico de Pesquisa/2012 da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); Professora das disciplinas Direito Processual Civil I e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas);  Advogada militante.
Isabella Carolina Miranda, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro da Coordenadoria de Publicação e Pesquisa do Grupo de Estudos em Arbitragem (GEArb). Bolsista do Programa de Extensão da PUC Minas.
Publicado
23-12-2013