MORTE E VIDA DA CONSTITUIÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p273

  • Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz
  • Luiz Otávio Linhares Renault
Palavras-chave: Direito do Trabalho – Constituição – Efetividade

Resumo

O presente artigo aborda o grau de efetividade das normas constitucionais relativas ao Direito do Trabalho após 25 anos passados da entrada em vigor da Constituição da República de 1988. Realizar-se-á uma análise dos artigos 6º a 9º referentes ao Capítulo “Dos Direitos Sociais” objetivando verificar a aplicação de tais preceitos. Verifica-se que ainda há vários dispositivos carentes de regulamentação, o que enfraquece a aplicabilidade e eficácia das normas trabalhistas no país.

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Publicado
23-12-2013