LIBERTAS QUÆ SERA TAMEN: RESPONSABILIDADE CIVIL HISTÓRICA PARA COM O NEGRO BRASILEIRO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p253

  • Carlos Augusto de Oliveira Diniz PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP)
  • Rogério Nogueira Guimarães PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP)
Palavras-chave: Igualdade, Liberdade, Direitos Fundamentais

Resumo

O presente trabalho busca analisar a igualdade quanto direito fundamental. Propondo uma profunda análise sobre a existência concreta, ou não, do direito de igualdade amparado no texto constitucional brasileiro. Além disso, trata ainda da escravidão, fato que fundamenta uma “responsabilidade civil histórica”, e se tenta demonstrar que as cotas são uma maneira de compensar essa “dívida histórica” que a sociedade brasileira tem para com a população negra. Demonstra-se com dados estatísticos que a condição social do negro no Brasil é claramente inferior se comparada ao restante da população. Tomou-se o cuidado em trazer também algumas posições contrárias ao sistema de cotas como forma de engrandecer o texto. Não deixou-se de falar ainda do regime do Apartheid e de sua diferença para o sistema de cotas. O presente trabalho pautou-se pela utilização do método dedutivo.

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Biografia do Autor

Carlos Augusto de Oliveira Diniz, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP)
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2008). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (UNITOLEDO) na Área de Concentração: Prestação Jurisdicional no Estado Democrático de Direito; Linha de Pesquisa Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos (2011). Docente Convocado/Temporário do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (Unidade de Paranaíba-MS). É professor colaborador na disciplina Mecanismos Processuais de Defesa dos Direitos Humanos Individuais e Sociais do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Unidade Universitária de Paranaíba-MS). Doutorando em Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Rogério Nogueira Guimarães, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP)
Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP (UNITOLEDO), na Área de Concentração: Prestação Jurisdicional no Estado Democrático de Direito; Linha de Pesquisa: Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos (2012). Especialista em Direito Processual pela Universidade Paulista, São Paulo-SP (2001). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (1999). Atualmente é Professor Titular do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e Oficial Substituto do 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Paranaíba - MS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.
Publicado
23-12-2013