DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL OBJETIVO E SUBJETIVO PARA EFETIVAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p207

  • Magno Federici Gomes PUC Minas
  • Ana Paula Magalhães Maciel PUC Minas
Palavras-chave: Jurisdição concentrada, Audiência pública, Estado Democrático de Direito

Resumo

O presente artigo tem por objetivo estudar o papel da audiência pública no controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com enfoque na evolução da jurisdição concentrada brasileira ao longo das Constituições. Destaca-se a importância da audiência pública como instrumento de influência nos provimentos em sede de controle de constitucionalidade de normas, garantindo-se abertura à sociedade para uma interpretação constitucional juntamente com o STF. Além disso, analisa-se esse instituto considerando-o ferramenta capaz de garantir maior participação da coletividade nos processos de formação das decisões, com vistas à efetividade do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um estudo teórico-documental. Concluiu-se pela necessidade de trazer à tona a temática sobre a audiência pública no controle concentrado de constitucionalidade, tendo por escopo o alargamento de sua utilização perante os Tribunais Superiores, inclusive em julgamentos de recursos constitucionais em sede de controle difuso.

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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, PUC Minas
Pós-Doutor em Direito Público e Educação pela Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Raffaele & Federici Advocacia Associada. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br.
Ana Paula Magalhães Maciel, PUC Minas
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Endereço eletrônico: anapxd@hotmail.com
Publicado
23-12-2013