CONSTITUIÇÃO, DISCURSO JURÍDICO-PENAL E ARGUMENTAÇÃO: a busca pela redução das incongruências punitivas. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p185

  • Rafael Cruz Bandeira UFBA - Universidade Federal da Bahia
Palavras-chave: Constituição Federal, Sistema penal, Discurso jurídico, Argumentação jurídica.

Resumo

A crise do sistema criminal é comentada por estudiosos há algumas décadas, indicando que as ciências jurídico-penais não cumprem seu papel dado pelo ordenamento e Constituição nem o esperado pela sociedade. Neste passo, buscando a construção de sociedade calcada nos princípios fundamentais da Carta Maior e com promoção do bem estar social, utiliza-se de análise das teorias da argumentação e do discurso jurídico para propor soltura das amarras estritamente legalistas na fundamentação e aplicação do direito neste ramo que lida com bens mais valiosos do plexo axiológico da Constituição Federal, baseando-se em ética e valores e não na defesa do sistema jurídico a todo preço, num funcionalismo sistêmico autoreferenciado, que desconsidera realidade posta e a crítica ao próprio direito legislado.

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Biografia do Autor

Rafael Cruz Bandeira, UFBA - Universidade Federal da Bahia
Graduação em Direito (UFBA-2008), intercâmbio na Universidad de Santiago de Compostela (2006-2007) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Público. Mestre em Direito Público na UFBA. Titular de cargo efetivo do Senado Federal. Pesquisas na área de Teoria do Direito, Discurso Jurídico e Argumentação.
Publicado
23-12-2013