O DIREITO TRIBUTÁRIO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL. EXAME NORMATIVO E PRINCIPIOLÓGICO AO LADO DE UMA VISÃO EMPÍRICA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p97

Resumo

Há uma grande preocupação com o meio ambiente. Pelas experiências internacionais pode-se dizer que o Direito Tributário se mostra um importante aliado, com base nos ditames constitucionais, na busca da proteção socioambiental. Deve-se ter a consciência de que a doutrina tributária brasileira, ainda não apontou caminhos, sugerindo novos paradigmas nesse sentido. Considerou-se importante nesse estudo, após a observação do quadro constitucional e a exposição de alguns conceitos, relatar experiências internacionais e confrontar com a realidade brasileira, mesmo sabendo-se que o sistema tributário brasileiro é peculiar e distinto dos demais. Nesse sentido, sugestões foram efetuadas, justamente com o intuito de se mostrar que é possível repensar o arranjo tributário nacional com a atenção voltada para os aspectos socioambientais pela utilização da extrafiscalidade tributária.