A TUTELA METAINDIVIDUAL E A BIOPOLÍTICA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n29p27

  • Fernanda Coelho dos Santos Moreira PUC Minas IBHES
Palavras-chave: tutela metaindividual, biopolítica, Estado Democrático de Direito.

Resumo

O presente artigo promoveu o estudo da tutela metaindividual dos direitos trabalhistas correlacionando o uso da mesma com a Biopolítica tratada por Michel Foucault. Objetivou-se verificar se haveria correlação entre o baixo uso da tutela metaindividual e os jogos de poder próprios da Biopolítica. Após a contextualização do objeto do trabalho historicamente, já correlacionando a dominação do trabalhador como própria da Biopolítica, concluiu-se que é uma hipótese plausível, embora a afirmação categórica dependa de pesquisa mais detalhada, que a ausência do saber pode ser uma das causas do baixo uso da tutela metaindividual e que esta ausência de saber confirma a dominação própria do jogo de poder e, ainda, que o contrapoder e eventual participação no jogo de poder depende de organização da classe trabalhadora e que esta conheça seus direitos, tornando-a dessa forma visível e participante no jogo de liberdades própria do Estado Democrático de Direito.

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Publicado
11-06-2012