DIREITO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES DA DIFERENÇA ENTRE CERTTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p71

Roberto Henrique Porto Nogueira; Michael César Silva

doi:10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p71

Roberto Henrique Porto Nogueira PUC MINAS UFOP
Michael César Silva PUC Minas

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p71

Palavras-chave: Título de Especialista, Dermatologia, Informação qualificada, Boa-fé objetiva.

Resumo

O trabalho aborda a pluralidade de certificados de formação técnica complementar médica dermatológica no Brasil e a necessidade de investigar a existência de eventual diferença significativa entre as mesmas. O embate acontece, principalmente, entre dois certificados, quais sejam, o de Pós-Graduação Lato Sensu em Dermatologia e o Título de Especialista em Dermatologia. Constatada a divergência, destacou a importância da formação técnica no processo de ponderação de variáveis técnicas ao paciente, que antecede a concessão do consentimento, concluindo por um direito do paciente à obtenção dessa informação qualificada, como resultado do preenchimento do conteúdo normativo do princípio da boa-fé objetiva.

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Biografia do Autor

Roberto Henrique Porto Nogueira, PUC MINAS UFOP

Doutorando e mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista da CAPES. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Efetivo em Dedicação Exclusiva da Universidade Federal de Ouro Preto.

Michael César Silva, PUC Minas

Doutorando e mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas. Professor de Direito do Centro Universitário Newton Paiva e da Faculdade de Direito Promove. Advogado.