PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES: DO CONCEITO À SUA SUPERAÇÃO E RELATIVIDADE FRENTE ÀS DEMANDAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n25p109

  • Cândice Lisbôa Puc/MG.

Resumo

O presente artigo aborda o princípio da separação de poderes. Para tanto se faz uma retrospectiva histórica sobre a origem do mesmo, buscando em Locke e Montesquieu suas primeiras linhas. Posteriormente, busca-se no texto Constitucional as balizas para o entendimento da separação dos poderes, e sua configuração na República Federativa do Brasil. Após o conhecimento do teor legal, contrasta-se sua aplicação com as necessidades sociais, e, em especial com os fundamentos do Estado insculpidos na Constituição, assim como com o desiderato constitucional de se garantir, sempre e na maior medida possível, a efetividade dos direitos fundamentais.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
29-06-2010