A VIOLÊNCIA LABORAL E O JULGAMENTO EM UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO

  • Carolina Kemmelemeier Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
  • Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto Universidade de São Paulo (USP)
Palavras-chave: Violência de gênero, Direito do Trabalho, Acesso à Justiça

Resumo

O artigo tem como objeto central o dever estatal de eliminação da violência laboral e sua articulação com o julgamento em perspectiva de gênero na esfera trabalhista. Esse enfoque foi selecionado por permitir contextualizar e compreender a evolução da produção teórica e normativa sobre gênero, trabalho e violência e a interface entre Direito do Trabalho e Direitos Humanos. Para tanto, sua elaboração teve como pergunta estruturante: Quais são as potenciais contribuições da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a transformação da teoria da decisão judicial a partir do dever de eliminação da violência de gênero no mundo do trabalho? Partindo dessa delimitação, optou-se pela estratégia metodológica da revisão de literatura sobre teoria jurídica feminista e direitos humanos e da análise documental no sistema internacional de direitos humanos. Dois foram os resultados principais: a) o conteúdo da Convenção 190 da OIT deve ser interpretado como parte do sistema internacional de direitos humanos e da incorporação da categoria analítica gênero no campo normativo; b) o julgamento com perspectiva de gênero é um dever para os Estados-partes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e suas possíveis contribuições para a proteção contra a violência de gênero laboral no Brasil é um tema a ser desenvolvido.

Palavras-chave: Violência de gênero; Direito do Trabalho; Acesso à Justiça

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carolina Kemmelemeier, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. E-mail: carolina.kemmelmeier@unioeste.br

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Universidade de São Paulo (USP)

Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Advogada. Professora na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora sênior do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas. Atualmente realiza Pós-doutorado com apoio do CNPq  na Universidade de São Paulo. E-mail: olivia.pasqualeto@fgv.br

Publicado
21-06-2021
Seção
Dossiê - O desafio do trabalho feminino e sua relação com o Direito