A REGULAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO PELO DIREITO DO TRABALHO COMO UM PROCESSO INACABADO:

um estudo de caso de demandas judiciais de trabalhadoras em Quixadá, Ceará

  • Adélia Araújo Buriti Universidade de Fortaleza
  • Ana Virgínia Moreira Gomes Universidade de Fortaleza
Palavras-chave: Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, LC 150/2015, Precariedade

Resumo

A pesquisa examina a proteção jurídica ao trabalho doméstico antes e após a promulgação da Lei Complementar nº 150 de 2015, tomando como unidade de análise as demandas judicias da Vara Única do Trabalho de Quixadá, no Sertão Central cearense. Para tanto, inicia-se a abordagem com a análise da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. A primeira seção analisa o contexto histórico-normativo em que o trabalho doméstico foi desenvolvido: sua relação com a escravidão, a promulgação da Constituição Federal de 1988, a ratificação da Convenção 189 da OIT pelo Brasil e, finalmente, a aprovação da Lei Complementar 150 de 2015. Na segunda seção, examina-se o mercado de trabalho doméstico, suas características e vulnerabilidades, inclusive aquelas expostas durante a pandemia de covid-19. Por fim, na terceira seção, identificam-se os dados das demandas judiciais das trabalhadoras domésticas tendo como unidade de análise a Vara Única do Trabalho em Quixadá, examinando-se os direitos requeridos pelas trabalhadoras, os elementos das relações de trabalho, os perfis das trabalhadoras e empregadoras e a resolução dada pela Justiça do Trabalho. Quanto aos aspectos metodológicos, utiliza-se do método de pesquisa bibliográfica e documental, pura, quantitativa e qualitativa, descritiva e exploratória. O estudo conclui que a LC 150/2015 na região do Sertão Central cearense ainda não alcançou o patamar adequado de eficácia, sugerindo que a regulação por si só não é suficiente para assegurar a proteção jurídica às trabalhadoras domésticas. A pesquisa identifica a organização coletiva das trabalhadoras domésticas como passo essencial para afirmação dessas trabalhadoras como sujeitos na luta pela conquista e efetivação de direitos.

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Biografia do Autor

Adélia Araújo Buriti, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Graduada em Direito pela Unicatólica de Quixadá. Advogada.

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007).

Publicado
21-06-2021
Seção
Dossiê - O desafio do trabalho feminino e sua relação com o Direito