GENOMA HUMANO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E SÉCULO XXI
construções de bases interpretativas biojurídicas iluminadas pela obra de Carlos María Romeo Casabona
Resumo
O artigo tem como problemática identificar, analisar e sintetizar algumas questões fundamentais nas aproximações, distanciamentos e interações entre Ciência, genoma humano e proteção jurídica. Visa demonstrar que as formas jurídicas clássicas não dão conta de solucionar os questionamentos trazidos pela Ciência no século XXI e que novas bases interpretativas, propriamente biojurídicas, precisam ser pensadas. Para realização dessa tarefa de construção de uma proteção biojurídica ao ser humano, aqui especialmente ser humano imaterial, a obra de Carlos María Romeo Casabona é tanto norte quanto inspiração. Conforme leciona, a proteção jurídica das investigações científicas, das descobertas e inovações biotecnológicas são benvindas, desde que sejam uma ferramenta que facilite o acesso da população aos benefícios obtidos ou gerados pela biotecnociência e eliminem, previnam ou ao menos minimizem os riscos de danos para o ser humano, o meio ambiente e a matéria viva em geral. Pautando-se nessa premissa é que se buscou estabelecer bases interpretativas bioconstitucionais que possam projetar o desenvolvimento da Ciência enquanto sinônimo de empoderamento do ser humano.
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