ACESSO À JUSTIÇA NA PRÁTICA: ESTUDO DE CASO SOBRE A REALIDADE DOS MEIOS EQUIVALENTES NO JUDICIÁRIO

  • Daniel Mota Gutiérrez Centro Universitário Christus
  • Igor Benevides Amaro Fernandes Centro Universitário Christus
Palavras-chave: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, EFETIVAÇÃO DOS MEIOS EQUIVALENTES, ESTADO DEMOCRÁTICO.

Resumo

O objetivo principal do trabalho é analisar se os órgãos do estudo de caso cumprem, em princípio, o papel de oferecer condições para a materialização do efetivo acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito brasileiro. Metodologicamente, as hipóteses foram investigadas por meio de pesquisa bibliográfica na doutrina, em periódicos científicos, dissertações e teses que tratam da referida temática, com uma abordagem quantitativa-descritiva, já que os dados obtidos de forma secundária não foram submetidos para nenhum modelo estatístico. Reitera-se, ainda, o caráter hipotético-indutivo pelo fato da análise retratar apenas uma parcela da realidade da mediação e da conciliação na jurisdição objeto de estudo, sem intenção, portanto, de exaurir dados. Concluiu-se que, nos órgãos estudados, a mediação e a conciliação exercem seu papel de auxiliar na concretização de um efetivo acesso à Justiça, mas apenas de maneira parcial, em face dos problemas e dificuldades técnicas, estruturais e informacionais levantadas na pesquisa, inclusive, relacionadas à imprecisão nos dados fornecidos pelos órgãos pesquisados,  que compõem parte relevante da Unidade Judiciária pesquisada.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniel Mota Gutiérrez, Centro Universitário Christus
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da graduação e pós-graduação do Centro Universitário Christus.
Igor Benevides Amaro Fernandes, Centro Universitário Christus
Mestre em Processo e Direito ao Desenvolvimento pelo Centro Universitário Christus. Professor, assessor jurídico, mediador e conciliador judicial.
Publicado
22-03-2022