O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA

Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva; Leonardo Nemer Caldeira Brant

Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva
Leonardo Nemer Caldeira Brant

Palavras-chave: Direito internacional fluvial, curso de água internacional, liberdade de navegação.

Resumo

Examina-se com este artigo a disputa judicial entre a República da Costa Rica e a República da Nicarágua, referente ao livre exercício de navegação no rio San Juan. Analisa-se como a Corte Internacional de Justiça aplicou o direito ao caso concreto, estabelecendo medidas equânimes para solucionar a contenda. A justificativa reside na importância da sentença proferida, que reafirmou a necessidade de obediência dos signatários aos pactos previamente firmados, como regra basilar do Direito Internacional. A metodologia baseou-se em estudos relacionados ao tema, alicerces teóricos para alcançar as reflexões finais.

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Biografia do Autor

Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva

Doutorando em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC (2016). Pós-graduando em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE (2007), graduado em Direito (2004) pela mesma instituição. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Recursos Naturais - DIRNAT da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC. Membro associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Mar - IBDMAR. Advogado.

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Doutor em Direito Internacional pela Université Paris Nanterre. Tese de doutorado laureada com o “Prix du Ministère de la Recherche”, em Paris, França. Mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Catedrático Titular de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Chefe do Departamento de Direito Público. Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).