O SENTIDO DA PENA E A RACIONALIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Resumo


A convergência entre o sentido da pena e a racionalidade de sua aplicação corresponde a um dos temas mais controvertidos do Direito Penal, porque diz respeito à sua própria essência. Nesse contexto, o Direito Penal não pode servir como instrumento político de justificação de um poder arbitrário, e sim como ferramenta crítica fundamental a serviço dos cidadãos e de sua liberdade.


Palavras-chave


Pena. Racionalidade. Estado. Democracia.

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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n41p01-31