O SENTIDO DA PENA E A RACIONALIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

  • Ana Elisa Liberatore S. Bechara USP
Palavras-chave: Pena. Racionalidade. Estado. Democracia.

Resumo

A convergência entre o sentido da pena e a racionalidade de sua aplicação corresponde a um dos temas mais controvertidos do Direito Penal, porque diz respeito à sua própria essência. Nesse contexto, o Direito Penal não pode servir como instrumento político de justificação de um poder arbitrário, e sim como ferramenta crítica fundamental a serviço dos cidadãos e de sua liberdade.

Publicado
2018-11-11